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MESMO AFASTADO PELO CNJ: Desembargador, que recebe R$ 41 mil mensais, seguirá ganhando salário - LUZIÂNIA

MESMO AFASTADO PELO CNJ: Desembargador, que recebe R$ 41 mil mensais, seguirá ganhando salário

O desembargador Eduardo Siqueira, afastado até o fim do processo administrativo disciplinar aberto pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira, 25, seguirá recebendo seus vencimentos. Em julho, o salário líquido do magistrado foi de R$ 35.321,87. As informações são do repórter Lucas Herrero.

Segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça de São Paulo, os rendimentos brutos de Siqueira acumulados no primeiro semestre chegaram a R$ 327.253,73, enquanto o total líquido foi de R$ 252.741,37. Em média, no ano de 2020, R$ 41.151,89 mensais foram depositados na conta do desembargador.

Julgamento

Na sessão virtual do CNJ, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que a conduta de Siqueira foi agressiva por ter ameaçado jogar a multa no rosto do guarda e que o acusado usou da influência do cargo para abusar da autoridade.

“Uma conduta abusiva, agressiva, autoritária, violando a lei, violando a constituição, usando do cargo com a ordem manifestamente ilegal. E o policial? No estrito cumprimento do dever legal”, explica Martins.

O ministro também ressaltou o fato do magistrado ter chamado o guarda de analfabeto e propôs ao plenário do CNJ a abertura do um processo administrativo disciplinar, acatada de forma unânime pelos 15 membros.

O pedido de afastamento cautelar foi proposto pela ação da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos e o presidente do grupo, o advogado Flávio Bastos, reitera a importância da decisão tomada.

“Trata-se de uma decisão que homenageia a constituição, a legalidade, a cidadania e que deixa claro que posturas antirrepublicanas que violem a igualdade entre os cidadãos baseada em cargos e em autoridades não podem ser aceitas”, disse Martins.

Além do corregedor e da Frente Ampla falaram representantes da Associação de Guardas Municipais do Brasil, que havia aberto uma terceira ação contra o desembargador, e a defesa do magistrado.

O advogado José Eduardo Alckmin minimizou os 42 processos contra Siqueira, já que não houve punição alguma, e afirmou que o acusado está passando por um tratamento psiquiátrico.

“O desembargador encontra-se em tratamento psiquiátrico e toma remédios controlados que provocam alteração no seu comportamento. Então, a reação dele é em função dessas circunstâncias e não por querer ofender o policial”, afirmou Siqueira

Próximos passos
Nos próximos meses, sob segredo de Justiça, o desembargador terá tempo para apresentar provas, documentos e testemunhas.

Além da absolvição, ele pode ser removido compulsoriamente da comarca de São Paulo, onde trabalho no Tribunal de Justiça, para outra unidade.

Há também a possibilidade de afastamento das funções por dois anos ou aposentadoria compulsória – em ambos os casos, ele receberia salários proporcionais ao tempo de serviço.

FonteBand.

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