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O fim da autoescola obrigatória para tirar a CNH pode estar mais perto do que nunca. Um projeto em estudo pelo Governo Federal prevê mudanças profundas no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação, tornando facultativas as aulas teóricas e práticas em instituições tradicionais. A proposta, apresentada pelo Ministério dos Transportes, ainda não tem data para entrar em vigor, pois aguarda aprovação da Casa Civil antes de seguir para tramitação.
Atualmente, o candidato às categorias A (motos e triciclos) e B (carros de passeio) precisa obrigatoriamente frequentar um curso teórico de, no mínimo, 45 horas-aula, além de 20 horas-aula práticas — sendo cinco delas realizadas no período noturno.
Além das aulas nas autoescolas, o processo exige o pagamento de diversas taxas e a realização de três exames:
Esse caminho tem um custo médio de R$ 3.200, dos quais cerca de R$ 2.500 vão para as autoescolas e aproximadamente R$ 700 são referentes a taxas obrigatórias.
Segundo dados do próprio Ministério dos Transportes, o valor elevado é um dos principais entraves para milhões de brasileiros. Estima-se que 40% dos condutores de automóveis e 45% dos motociclistas circulem sem habilitação no país.
Caso o projeto seja aprovado, candidatos poderão optar por um modelo mais flexível, inspirado em experiências de países como Estados Unidos, Inglaterra, Canadá e Uruguai. Nesses locais, a formação é centrada nas avaliações finais, e não em cursos obrigatórios.
Na prática, a mudança permitiria:
O candidato continuaria obrigado a passar pelos exames de Aptidão Física e Mental e pela prova teórica de legislação. Mas as aulas teóricas e práticas se tornariam opcionais. Assim, seria possível se inscrever diretamente para o exame prático sem precisar comprovar carga mínima de aulas.
O governo estima que o fim da autoescola obrigatória para tirar a CNH pode reduzir os custos em até 80%. Isso significaria que, em vez de gastar R$ 3.200, o candidato poderia desembolsar apenas algumas centenas de reais, arcando principalmente com as taxas obrigatórias do Detran.
Outro ganho seria no tempo: atualmente, mesmo que aprovado em todas as etapas de primeira, o aluno leva ao menos 90 dias para conquistar a habilitação. No novo modelo, esse período poderia cair drasticamente, já que não haveria a necessidade de cumprir as cargas horárias mínimas.
O ministro Renan Filho afirmou que a intenção é modernizar o sistema e torná-lo mais acessível, especialmente para jovens que precisam da habilitação para entrar no mercado de trabalho.
“A proposta visa acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescola para a carteira de motorista nas categorias A e B. Se a mudança for aprovada, a pessoa poderá se submeter ao teste do Detran sem precisar assistir às aulas teóricas ou cumprir um número mínimo de horas práticas”, disse em entrevista.
Ainda segundo o ministro, a escolha caberia ao candidato, que poderia continuar no modelo atual ou optar por formas alternativas de preparação.
Atualmente, a lei exige que carros de autoescola tenham pedais duplos para o instrutor e idade máxima de 12 anos, enquanto motos precisam ter no máximo 8 anos de uso. No novo formato, seria possível treinar em veículos particulares, desde que acompanhados por instrutores habilitados quando em vias públicas.
Práticas em locais fechados, como condomínios, poderiam ser feitas até sem a presença do instrutor. Se fossem em ruas ou avenidas, a ausência de um profissional configuraria infração de trânsito.
Apesar do apelo popular, a proposta tem gerado debates entre especialistas em trânsito. O professor Carlos Elias, criador do canal Manual do Trânsito, questiona a justificativa econômica:
“Se o governo alega que o motivo é o alto custo, não vemos movimentação para reduzir as taxas que compõem o valor final. Só isso já teria impacto imediato sem mexer na estrutura das autoescolas”, pontuou.
Outro ponto levantado por pesquisadores é a segurança. Mesmo com todas as exigências atuais, o Brasil figura entre os países com o trânsito mais perigoso do mundo — ocupando a 5ª posição, segundo levantamento do Ipea com base em dados da CNT.
A proposta do fim da autoescola obrigatória para tirar a CNH ainda será analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se aprovada, passará a tramitar oficialmente, podendo receber alterações até sua votação final.
Enquanto isso, candidatos que pretendem obter a habilitação seguem obrigados a cumprir todas as regras atuais previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
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