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Por mais de 16 anos, o CMEI Orlando Alves Carneiro atendeu dezenas de crianças da região de Campinas, em Goiânia, com projeto pedagógico elogiado por pais, professores e lideranças comunitárias. Agora, com a proximidade do fim do contrato de aluguel do prédio onde a unidade está instalada, a Prefeitura de Goiânia determinou o fechamento do CMEI e a realocação das crianças, prioritariamente, para o CEI Luzeiro, na Cidade Jardim, a mais de 3 quilômetros de distância e em condições que, segundo os responsáveis, ‘colocam em risco a segurança e o desenvolvimento infantil’.
Pais e mães denunciam que a Secretaria Municipal de Educação (SME) descumpriu acordo feito em audiência pública e não cumpriu a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que determinava que qualquer processo de transferência deveria ser feito com planejamento, comunicação clara e respeito à comunidade escolar.
“Fomos avisadas do fechamento do CMEI no dia 23 de abril, com menos de 24 horas de antecedência, e sem qualquer explicação concreta. No dia seguinte, já queriam que comparecêssemos à CRE Brasil para a transferência. Isso é desrespeito com as famílias”, relata Victória Leão, mãe de uma das crianças atendidas.
Em nota enviada ao Mais Goiás, a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia informou o encerramento das atividades do Cmei Orlando Alves Carneiro, que funcionou por 16 anos “em prédio inadequado e com riscos à segurança”. Diante da situação, a atual gestão tomou providências para garantir a integridade de crianças e servidores, iniciando a transferência de alunos para outras unidades da rede.
Segundo a pasta, cinco crianças já foram encaminhadas ao CEI Luzeiro, aprovado em vistoria técnica e considerado seguro e confortável. As transferências não são obrigatórias, mas, com o fechamento do Cmei em 27/06, os responsáveis devem escolher novas unidades até o início do próximo semestre para garantir a continuidade do atendimento. O CEI Luzeiro é uma instituição conveniada, com repasse parcial de recursos pela SME (veja a íntegra do documento no fim do texto).
Após pressão das famílias, uma liminar do TCM adiou o fechamento para 30 de junho. Desde então, uma comissão de mães organizou visitas ao CEI Luzeiro — unidade escolhida pela SME para receber parte das 129 crianças atendidas pelo Orlando Alves Carneiro. O que encontraram chocou os responsáveis.
“O local é inadequado. Crianças dormem amontoadas em um auditório. Nos banheiros, crianças a partir de 3 anos ficam em local aberto, com ducha, onde qualquer adulto pode ver o corpinho delas, sem nenhuma privacidade. Além de expostos e mal higienizados, há infiltrações, goteiras e risco de acidentes. Vimos até medicamentos misturados a brinquedos nas salas de aula”, relata Francielle Turibio, outra mãe da comissão.
Além da falta de estrutura, segundo a comissão, a unidade não possui nutricionista, nem projeto político pedagógico formalizado. “É uma violação dos parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Servem sardinha enlatada, carne vermelha duas vezes na semana e não há cardápio nutricional aprovado. Isso é ilegal”, aponta Victória Leão.
‘Palavra descumprida‘
Durante audiência pública e em reunião com a secretária de Educação, Gisele Faria, mães afirmam que receberam a garantia de que poderiam indicar um novo prédio, desde que tivesse estrutura escolar, para a possível permanência do CMEI Orlando. A comunidade apresentou um imóvel a menos de 1 km da unidade atual, com espaço suficiente para receber não só as crianças matriculadas, como outras da fila de espera. Toda a documentação foi protocolada.
“Eles simplesmente voltaram atrás. A secretária disse que o valor de R$ 20 mil era alto para o aluguel. Mas a Prefeitura gasta milhões em shows, carros blindados e fogos de artifício. O que está em jogo aqui é a educação das nossas crianças”, afirma Crislaine Silva, mãe e integrante da comissão.
Além das dificuldades com o poder público, pais denunciam coação. “Disseram que quem não aceitasse a transferência perderia a vaga, o que é inconstitucional. Isso tem gerado medo, principalmente entre mães solo que dependem da unidade para trabalhar”, relata Maria Alyne Souza Ferreira, mãe de um bebê de 1 ano e 3 meses que ficou sem escola após ser desvinculado sem autorização.
Muitas famílias afirmam que não conseguirão manter seus filhos no CEI Luzeiro devido à distância, riscos e à falta de condições mínimas. “A estrutura é pior que a do Orlando, que nunca teve um acidente sequer em 16 anos. No CEI, há um muro baixo, um portão trancado com cadeado e crianças ao lado de uma obra de abrigo para pessoas em situação de rua, sem qualquer controle ou segurança”, aponta Crislaine.
A luta das mães já repercutiu na Câmara Municipal. Vereadores como Aava Santiago, Edward Madureira, Katia Maria, Fabrício Rosa e o decano Anselmo Pereira demonstraram apoio público à causa. Um novo pedido de liminar foi apresentado ao TCM.
As famílias também organizaram abaixo-assinado com mais de 90 assinaturas e apresentaram relatório técnico com fotos e descrição da visita ao CEI Luzeiro. Durante sessão plenária, a vereadora Aava Santiago reforçou que a discussão vai além da estrutura física do CMEI, envolvendo o respeito aos vínculos afetivos, à proteção da infância e à garantia de um ambiente digno para as crianças.
As mães afirmam que continuarão mobilizadas. “Não vamos aceitar caladas. Estamos falando da vida de nossas crianças. O CMEI é gratuito, público, tem projeto pedagógico, nutricionista, estrutura, vínculos afetivos. O que querem fazer é injustificável”, conclui Victória.
Enquanto isso, o prédio alternativo, com estrutura escolar e disponibilidade imediata, continua à espera de resposta da Prefeitura — que permanece em silêncio.
Em nota ao Mais Goiás, a Secretaria Municipal de Educação (SME) afirmou que o CMEI Orlando Alves Carneiro funcionava há 16 anos em prédio com estrutura comprometida e que, por questões de segurança, decidiu encerrar o atendimento no local. Segundo a pasta, parte das crianças foi redirecionada para unidades como o CEI Luzeiro, considerado pela SME “plenamente adequado” após vistoria.
A secretaria também informou que as transferências não são compulsórias, mas que os responsáveis devem escolher uma nova unidade para garantir a continuidade do atendimento no próximo semestre.
Leia na íntegra a nota da Secretaria Municipal de Educação (SME)
“A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia informa que o Cmei Orlando Alves Carneiro funcionou, por 16 anos, em um prédio inadequado, com estrutura comprometida e riscos à segurança de crianças e servidores. A atual gestão, ao identificar a gravidade da situação, tomou as providências para garantir a integridade física de todos.
Parte das crianças do CMEI está sendo redirecionada para outras unidades da Rede Municipal. Até o momento, cinco crianças já foram transferidas para o CEI Luzeiro, unidade que passou por vistoria técnica da SME e foi considerada plenamente adequada, com estrutura em um único pavimento, salas amplas, banheiros adaptados e área externa com espaço verde, oferecendo mais conforto e segurança para o público da Educação Infantil.
A SME informa que as transferências não são compulsórias, os pais não são obrigados a transferir para outros Centros de Educação Infantil (CEIs) e Cmeis, contudo destaca que o atendimento no Cmei Orlando de Moraes foi encerrado em 27/06, para que a criança continue sendo atendida em agosto é necessário que os responsáveis escolham as instituições disponibilizadas pela SME até no início do próximo semestre.
Os CEIs são instituições conveniadas que atendem a Educação Infantil em parceria com a SME. No caso do CEI Luzeiro, administrado pela entidade filantrópica Ministério Terra Fértil, o tipo de convênio celebrado pela SME é o parcial, quando é feito o repasse de verba para custear despesas com pagamento de pessoal, material pedagógico e limpeza.”
